Questões Direito Constitucional Ministério Público

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e ...

Responda: Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação...


1Q446014 | Direito Constitucional, Ministério Público, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.
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