Assinale a alternativa incorreta: A) A instituição do controle jurisdicional de constitucionalidade não é consequência lógica inexorável da atribuição de supremacia à Constituição. B) Não cabe a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição quando o sentido da norma é unívoco. C) A interpretação conforme exclui a interpretação proposta e impõe outra, conforme a Constituição, enquanto a declaração parcial de nulidade revela a ilegitimidade da aplicação da norma na situação proposta, ressalvando sua aplicabilidade em outras. D) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal. E) No caso de lei que atende determinado grupo olvidar-se de outras pessoas que mereceriam igual benefício, a solução adequada é a declaração de sua inconstitucionalidade, por transgressão ao princípio da isonomia.

E) No caso de lei que atende determinado grupo olvidar-se de outras pessoas que mereceriam igual benefício, a solução adequada é a declaração de sua inconstitucionalidade, por transgressão ao princípio da isonomia.

Assinale a alternativa incorreta:

1Q446016 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A instituição do controle jurisdicional de constitucionalidade não é consequência lógica inexorável da atribuição de supremacia à Constituição.
✂️ b) Não cabe a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição quando o sentido da norma é unívoco.
✂️ c) A interpretação conforme exclui a interpretação proposta e impõe outra, conforme a Constituição, enquanto a declaração parcial de nulidade revela a ilegitimidade da aplicação da norma na situação proposta, ressalvando sua aplicabilidade em outras.
✂️ d) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.
✂️ e) No caso de lei que atende determinado grupo olvidar-se de outras pessoas que mereceriam igual benefício, a solução adequada é a declaração de sua inconstitucionalidade, por transgressão ao princípio da isonomia.