Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e a...

Responda: João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos es...


1Q446031 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

À luz da sistemática constitucional, o oficial de justiça João precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana. Isso porque o cumprimento de mandados de busca e apreensão, assim como de outros atos processuais, deve respeitar o direito à inviolabilidade do domicílio, previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Dessa forma, o oficial de justiça não pode cumprir o mandado durante a noite, a menos que haja autorização judicial expressa nesse sentido. Além disso, o cumprimento do mandado durante o dia contribui para garantir a segurança das partes envolvidas e evitar possíveis conflitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que estabelece que João precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana.
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