Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar: A) A Emenda Constitucional no 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento. B) A Emenda Constitucional no 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos. C) A Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial. D) A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional no 80/2014. E) A lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.

D) A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional no 80/2014.

Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacion...

Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

1Q446034 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

✂️ a) A Emenda Constitucional no 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento.
✂️ b) A Emenda Constitucional no 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos.
✂️ c) A Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial.
✂️ d) A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional no 80/2014.
✂️ e) A lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.