Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: ?Previsto no § 8º do art. 16...
Responda: Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: ?Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, o princípio _______________ estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à...