Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade...

Responda: A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem I nomeação para cargo de provimento efetivo ...


1Q446065 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem

I nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

II cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.

III aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a opção correta.

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