A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF. A) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial. B) Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial. C) Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial. D) O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI. E) Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial.

C) Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial.

Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção corre...

Responda: A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

1Q446082 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

✂️ a) A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial.
✂️ b) Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial.
✂️ c) Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial.
✂️ d) O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI.
✂️ e) Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial.