Questões Direito Constitucional Diversos

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. O Co...

Responda: A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania...


1Q446083 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
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