O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

✂️ a) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

✂️ b) educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

✂️ c) atendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.

✂️ d) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

✂️ e) vaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.

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