Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta. A) O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional. B) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. C) A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público. D) É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal. E) Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.

A) O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.
✂️ b) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
✂️ c) A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público.
✂️ d) É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal.
✂️ e) Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.