De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça A) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado. B) estadual, porquanto não há interesse da União. C) federal, ainda que a instituição seja privada. D) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição. E) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.

C) federal, ainda que a instituição seja privada.

Questões Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora ...

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1Q446120 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça

✂️ a) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
✂️ b) estadual, porquanto não há interesse da União.
✂️ c) federal, ainda que a instituição seja privada.
✂️ d) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
✂️ e) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.