De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora ...

Q446120 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça

a) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
b) estadual, porquanto não há interesse da União.
c) federal, ainda que a instituição seja privada.
d) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
e) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.