Questões Direito Constitucional STF

Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas: I. C...

Responda: Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou...


1Q446125 | Direito Constitucional, STF, Analista Técnico, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018

Em relação à jurisdição Constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Município, o Distrito Federal ou o Território.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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