Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas: I. C...

Responda: Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas: I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de d...


Q446134 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.

III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

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