A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a A) inamovibilidade de seus membros. B) iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária. C) independência funcional de seus membros. D) fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros. E) obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.

E) obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria ...

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