A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção p...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE SC (2017). Confira a resolução completa abaixo:

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a