Questões Direito Constitucional STJ

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que s...

Responda: À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Jus...


1Q446144 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.
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