A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta. A) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades. B) A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual. C) Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas. D) A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados. E) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

E) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

✂️ a) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.
✂️ b) A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
✂️ c) Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.
✂️ d) A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.
✂️ e) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.