Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que A) a competência para processar e julgar crime de ameaça praticado por funcionário público federal é da Justiça Federal. B) a competência para a execução de pena aplicada a preso recolhido em estabelecimento prisional estadual é do Juiz da Execução Estadual, mesmo que a condenação tenha sido imposta pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral. C) a competência para processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades é da Justiça Federal. D) a competência para processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído à empresa privada, é da Justiça Federal.

B) a competência para a execução de pena aplicada a preso recolhido em estabelecimento prisional estadual é do Juiz da Execução Estadual, mesmo que a condenação tenha sido imposta pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral.

Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que

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1Q446162 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que

✂️ a) a competência para processar e julgar crime de ameaça praticado por funcionário público federal é da Justiça Federal.
✂️ b) a competência para a execução de pena aplicada a preso recolhido em estabelecimento prisional estadual é do Juiz da Execução Estadual, mesmo que a condenação tenha sido imposta pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral.
✂️ c) a competência para processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades é da Justiça Federal.
✂️ d) a competência para processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído à empresa privada, é da Justiça Federal.