Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito. À luz da sistemática constitucional, Pedro: A) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa; B) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial; C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade; D) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano; E) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;

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1Q446169 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

✂️ a) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;
✂️ b) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;
✂️ c) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;
✂️ d) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;
✂️ e) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.