A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta. A) Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra. B) A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato. C) É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato. D) O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada com efeitos ex nunc. E) Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.

A) Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.

Questões Direito Civil

A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagame...

Responda: A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.

1Q44617 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.

✂️ a) Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.
✂️ b) A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
✂️ c) É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
✂️ d) O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada com efeitos ex nunc.
✂️ e) Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.