Questões Direito Constitucional Poder Constituinte
O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo ...
Responda: O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se divide em duas espécies. A respeito das espécies d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário.
O poder constituinte originário é aquele que cria a Constituição pela primeira vez, estabelecendo a ordem jurídica fundamental de um Estado. Ele é soberano, ilimitado e não está submetido a normas anteriores, pois é o ponto de partida para todo o sistema jurídico.
Já o poder constituinte derivado ou decorrente é aquele que atua para modificar ou adaptar a Constituição já existente, respeitando os limites e procedimentos previstos na própria Constituição. Portanto, ele não é ilimitado nem incondicionado, ao contrário do que diz a alternativa b).
A alternativa c) está incorreta porque o poder constituinte decorrente não modifica as normas da Constituição Federal de forma ampla, mas sim por meio de emendas constitucionais, que têm limites e procedimentos específicos.
A alternativa d) está incorreta porque a elaboração das Constituições Estaduais é feita pelo poder constituinte originário estadual, que é um poder originário próprio, e não pelo poder constituinte secundário reformador.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a), pois expressa corretamente que a ordem jurídica começa com o poder constituinte originário, que cria a Constituição e estabelece o sistema jurídico do Estado.
O poder constituinte originário é aquele que cria a Constituição pela primeira vez, estabelecendo a ordem jurídica fundamental de um Estado. Ele é soberano, ilimitado e não está submetido a normas anteriores, pois é o ponto de partida para todo o sistema jurídico.
Já o poder constituinte derivado ou decorrente é aquele que atua para modificar ou adaptar a Constituição já existente, respeitando os limites e procedimentos previstos na própria Constituição. Portanto, ele não é ilimitado nem incondicionado, ao contrário do que diz a alternativa b).
A alternativa c) está incorreta porque o poder constituinte decorrente não modifica as normas da Constituição Federal de forma ampla, mas sim por meio de emendas constitucionais, que têm limites e procedimentos específicos.
A alternativa d) está incorreta porque a elaboração das Constituições Estaduais é feita pelo poder constituinte originário estadual, que é um poder originário próprio, e não pelo poder constituinte secundário reformador.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a), pois expressa corretamente que a ordem jurídica começa com o poder constituinte originário, que cria a Constituição e estabelece o sistema jurídico do Estado.
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