Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O artigo 194 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A questão aborda aspectos do financiamento e organização da seguridade social.
A alternativa b) afirma que as receitas destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios, o que é incorreto. Na verdade, essas receitas constam sim dos orçamentos, pois o financiamento da seguridade social é realizado por meio de recursos previstos e discriminados nos orçamentos públicos, conforme o princípio da transparência e controle fiscal.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) trata da elaboração integrada do orçamento da seguridade social, conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A alternativa c) explica corretamente o custeio da seguridade social, que envolve contribuições sociais e outros tributos, refletindo o princípio da solidariedade.
A alternativa d) descreve corretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que é regionalizado, hierarquizado, descentralizado, com direção única em cada esfera, atendimento integral e participação da comunidade, conforme o artigo 198 da Constituição.
Portanto, a alternativa b) é a incorreta, pois contradiz o procedimento orçamentário constitucional referente à seguridade social.
O artigo 194 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A questão aborda aspectos do financiamento e organização da seguridade social.
A alternativa b) afirma que as receitas destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios, o que é incorreto. Na verdade, essas receitas constam sim dos orçamentos, pois o financiamento da seguridade social é realizado por meio de recursos previstos e discriminados nos orçamentos públicos, conforme o princípio da transparência e controle fiscal.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) trata da elaboração integrada do orçamento da seguridade social, conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A alternativa c) explica corretamente o custeio da seguridade social, que envolve contribuições sociais e outros tributos, refletindo o princípio da solidariedade.
A alternativa d) descreve corretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que é regionalizado, hierarquizado, descentralizado, com direção única em cada esfera, atendimento integral e participação da comunidade, conforme o artigo 198 da Constituição.
Portanto, a alternativa b) é a incorreta, pois contradiz o procedimento orçamentário constitucional referente à seguridade social.