De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange A) a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial. B) a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro. C) a realização de controle interno do Ministério Público. D) a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro. E) a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.

D) a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

✂️ a) a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.
✂️ b) a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.
✂️ c) a realização de controle interno do Ministério Público.
✂️ d) a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.
✂️ e) a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.