Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição se...

Responda: Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver,...


1Q446186 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Considere as seguintes proposições:

I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

II. Por representarem manifestação do poder constituinte, as emendas à Constituição não estão sujeitas a limitações materiais, mas apenas a limitações processuais ou formais.

III. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro do Congresso Nacional.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em

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