Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão...

Responda: A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Jui...


1Q446195 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
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