Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro d...

Responda: Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outr...


1Q446198 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o voto é facultativo para os maiores de 70 anos de idade e para os analfabetos (artigo 14, § 1º, II, 'c'). Embora Gilberto tenha 61 anos, a questão não menciona que ele tenha completado 70 anos, o que poderia causar confusão. No entanto, a questão especifica que estamos considerando as eleições de 2018, ano em que ele completou 61 anos. Portanto, o voto ainda é obrigatório para ele, a menos que haja outras condições (como incapacidade física ou mental) não mencionadas na questão que justifiquem o voto facultativo.

A resposta correta é 'a', pois a questão afirma que o voto é facultativo para Gilberto, o que está incorreto com base na sua idade e nas informações fornecidas.
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