Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXI, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta. A Constituição não condiciona a liberdade provisória ao pagamento de fiança. O artigo 5º, inciso LXVI, diz que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
b) Incorreta. O artigo 5º, inciso LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, não sendo a comunicação feita à falta do juiz.
c) Incorreta. O preso tem direito à assistência da família e do advogado, sem qualquer pagamento para isso, conforme o artigo 5º, inciso LXIII. Além disso, o direito de permanecer calado é assegurado, mas a assistência não depende de pagamento.
e) Alternativa incompleta, portanto inválida.
Dessa forma, a alternativa d) está correta e em conformidade com o texto constitucional.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta. A Constituição não condiciona a liberdade provisória ao pagamento de fiança. O artigo 5º, inciso LXVI, diz que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
b) Incorreta. O artigo 5º, inciso LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, não sendo a comunicação feita à falta do juiz.
c) Incorreta. O preso tem direito à assistência da família e do advogado, sem qualquer pagamento para isso, conforme o artigo 5º, inciso LXIII. Além disso, o direito de permanecer calado é assegurado, mas a assistência não depende de pagamento.
e) Alternativa incompleta, portanto inválida.
Dessa forma, a alternativa d) está correta e em conformidade com o texto constitucional.