Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República A) prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior. B) nomear e exonerar os Ministros de Estado. C) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. D) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. E) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

A) prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

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1Q446206 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

✂️ a) prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior.
✂️ b) nomear e exonerar os Ministros de Estado.
✂️ c) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
✂️ d) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
✂️ e) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.