Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A) É possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa. B) Na Câmara dos Deputados as CPIs deverão se encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis. C) O cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a verdade. D) As CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade judicial, podem aplicar medidas assecuratórias inseridas no poder geral de cautela do juiz. E) É vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda que seja no caso de flagrante delito.

A) É possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa.

Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlame...

Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

✂️ a) É possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa.
✂️ b) Na Câmara dos Deputados as CPIs deverão se encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis.
✂️ c) O cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a verdade.
✂️ d) As CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade judicial, podem aplicar medidas assecuratórias inseridas no poder geral de cautela do juiz.
✂️ e) É vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda que seja no caso de flagrante delito.