Questões Direito Constitucional STF

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrat...

Responda: A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Ainda que vise garantir a observância de súmul...

1Q446226 | Direito Constitucional, STF, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
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