Questões Direito Constitucional Educação
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Embora seja assegurada a gratui...
Responda: Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão trata do princípio da gratuidade do ensino público, previsto no artigo 206 da Constituição Federal. De acordo com esse princípio, o ensino público será gratuito nos estabelecimentos oficiais, garantindo-se a gratuidade também nos estabelecimentos oficiais mantidos pelo Poder Público.
Portanto, a afirmação de que o STF autoriza a cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas está ERRADA. As universidades públicas não podem cobrar taxa de matrícula, pois o ensino público deve ser gratuito, conforme estabelece a Constituição Federal.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmação de que o STF autoriza a cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas está ERRADA. As universidades públicas não podem cobrar taxa de matrícula, pois o ensino público deve ser gratuito, conforme estabelece a Constituição Federal.
Gabarito: b) Errado
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