Questões Direito Constitucional Sistema Único de Saúde
De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema...
Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Controlar e fiscalizar proce...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão aborda as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, Capítulo II.
O SUS tem como atribuições, entre outras, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos, conforme previsto no artigo 200, inciso II da Constituição.
Também compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, conforme o artigo 200, inciso III.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atribuição do SUS, prevista no artigo 200, inciso IV.
Por fim, o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, conforme o artigo 200, inciso VI.
Portanto, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra d.
Fazendo uma segunda análise, cada afirmativa corresponde a um dispositivo constitucional que atribui essas competências ao SUS, não havendo conflito ou incorreção nas afirmativas apresentadas, o que reforça a escolha da alternativa d como correta.
A questão aborda as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, Capítulo II.
O SUS tem como atribuições, entre outras, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos, conforme previsto no artigo 200, inciso II da Constituição.
Também compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, conforme o artigo 200, inciso III.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atribuição do SUS, prevista no artigo 200, inciso IV.
Por fim, o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, conforme o artigo 200, inciso VI.
Portanto, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra d.
Fazendo uma segunda análise, cada afirmativa corresponde a um dispositivo constitucional que atribui essas competências ao SUS, não havendo conflito ou incorreção nas afirmativas apresentadas, o que reforça a escolha da alternativa d como correta.
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