Questões Direito Constitucional Sistema Único de Saúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Controlar e fiscalizar proce...


1Q446259 | Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde, Técnico de Segurança do Trabalho, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão corretas apenas as afirmativas

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