Questão: No que se refere à organização político-administrativa da Un...

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ID: 446282•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem. Para que um estado federado institua regiões metropolitanas constituídas por municípios limítrofes no âmbito de seu território, será necessária apenas a edição de lei complementar estadual.

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Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

ID: 446282•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Estadual PE•Analista de Gestão

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