Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA. A) A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual. B) Os projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados. C) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado. D) A iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo.

C) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo l...

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
✂️ b) Os projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados.
✂️ c) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
✂️ d) A iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo.