Questão: Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguin...

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ID: 446303•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Auditor de Controle Externo

Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal competência legislativa à União.

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ID: 449603•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Em relação à repartição de competências na Constituição:

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

ID: 449418•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 446303• Direito Constitucional• Repartição de Competências• CESPE CEBRASPE• Tribunal de Contas Estadual PE• Auditor de Controle Externo

ID: 446303•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Auditor de Controle Externo