De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

✂️ a) permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

✂️ b) controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.

✂️ c) fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.

✂️ d) requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.

✂️ e) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.

Responda: De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,