A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta. A) Pode ser promovida pelo Estado no qual o Município está instalado ou pela União, a depender da gravidade da violação praticada. B) Pode ocorrer se o Município deixar de pagar dívida fundada por 3 (três) anos consecutivos. C) Pode ocorrer se não tiver sido aplicado pelo Município o mínimo exigido da receita municipal nas áreas de saúde, educação ou segurança pública. D) O decreto interventivo deverá ser submetido à Assembleia Legislativa em 72 (setenta e duas) horas de sua edição. E) O decreto interventivo conterá a designação do interventor (se for o caso), o prazo de duração e os limites da medida.

E) O decreto interventivo conterá a designação do interventor (se for o caso), o prazo de duração e os limites da medida.

A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.

A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode ser promovida pelo Estado no qual o Município está instalado ou pela União, a depender da gravidade da violação praticada.
✂️ b) Pode ocorrer se o Município deixar de pagar dívida fundada por 3 (três) anos consecutivos.
✂️ c) Pode ocorrer se não tiver sido aplicado pelo Município o mínimo exigido da receita municipal nas áreas de saúde, educação ou segurança pública.
✂️ d) O decreto interventivo deverá ser submetido à Assembleia Legislativa em 72 (setenta e duas) horas de sua edição.
✂️ e) O decreto interventivo conterá a designação do interventor (se for o caso), o prazo de duração e os limites da medida.