Questões Direito Constitucional Seguridade Social
A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, conf...
Responda: A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 1...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão aborda a organização da seguridade social conforme o artigo 195, §2º, da Constituição Federal de 1988.
A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, e a proposta orçamentária deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por essas áreas.
O §2º do artigo 195 estabelece que, apesar da elaboração integrada, é assegurada a cada área a gestão de seus recursos, garantindo autonomia para administrar os fundos destinados a cada segmento.
As demais alternativas não refletem o que está previsto no dispositivo constitucional. Não há previsão de igualdade orçamentária (b), convocação da sociedade civil (c), governança responsável (d) ou titularidade de direitos (e) no contexto do orçamento da seguridade social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que expressa a garantia constitucional da gestão dos recursos por cada área da seguridade social.
A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, e a proposta orçamentária deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por essas áreas.
O §2º do artigo 195 estabelece que, apesar da elaboração integrada, é assegurada a cada área a gestão de seus recursos, garantindo autonomia para administrar os fundos destinados a cada segmento.
As demais alternativas não refletem o que está previsto no dispositivo constitucional. Não há previsão de igualdade orçamentária (b), convocação da sociedade civil (c), governança responsável (d) ou titularidade de direitos (e) no contexto do orçamento da seguridade social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que expressa a garantia constitucional da gestão dos recursos por cada área da seguridade social.
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