Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. As decisões de m...

Responda: No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta ...


1Q446360 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Recepcionista, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.