Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que: A) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada. B) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. C) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. D) Nenhuma das alternativas.

C) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da Repúb...

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1Q446361 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS, 2017

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
✂️ b) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
✂️ c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
✂️ d) Nenhuma das alternativas.