Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete A) aos municípios legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. B) ao Distrito Federal organizar e manter a polícia civil distrital. C) aos estados legislar sobre normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por governadores. D) privativamente aos estados-membros promover políticas públicas voltadas à saúde e à assistência pública das pessoas com deficiência. E) ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre sistemas de sorteios, como bingos e loterias.

A) aos municípios legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete

Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete

✂️ a) aos municípios legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
✂️ b) ao Distrito Federal organizar e manter a polícia civil distrital.
✂️ c) aos estados legislar sobre normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por governadores.
✂️ d) privativamente aos estados-membros promover políticas públicas voltadas à saúde e à assistência pública das pessoas com deficiência.
✂️ e) ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre sistemas de sorteios, como bingos e loterias.