1Q446374 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO: ✂️ a) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis. ✂️ b) Os pais tem o dever de assistir, criar e educar. ✂️ c) Os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas da legislação especial. ✂️ d) Os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro