1Q446379 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos. ✂️ a) É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder Público. ✂️ b) Poderão possuir caráter regional nos Estados cuja população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes. ✂️ c) É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. ✂️ d) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede. ✂️ e) O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e à televisão será destinado a todos os partidos políticos, indiscriminadamente, para garantia da isonomia na representação política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro