Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas A) Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas B) produzem, ou têm possibilidade de produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, todos os efeitos essenciais que o constituinte tenha desejado regular. C) definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata. D) regulam suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas permitem a atuação restritiva do poder público nos termos que a lei estabelecer. E) apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade posterior que lhes confira a aplicabilidade.

C) definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas

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1Q446386 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, 2017

Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas

✂️ a) Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas
✂️ b) produzem, ou têm possibilidade de produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, todos os efeitos essenciais que o constituinte tenha desejado regular.
✂️ c) definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata.
✂️ d) regulam suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas permitem a atuação restritiva do poder público nos termos que a lei estabelecer.
✂️ e) apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade posterior que lhes confira a aplicabilidade.