Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entanto, haverá a necessidade de sanção pelo Presidente da República. É competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, A) autorizar o estado de sítio. B) dispor sobre a concessão de anistia. C) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. D) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

B) dispor sobre a concessão de anistia.

Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para disp...

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