No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As norm...
Responda: No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes se...