Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será fi...

Responda: O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”. Assinale a alterna...


Q446398 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMT, 2017

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei. Este trecho implica que todos contribuem e, por sua vez, todos se beneficiam, refletindo o princípio da solidariedade social.

O princípio da solidariedade social é um dos pilares do sistema de seguridade social no Brasil, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social. Este princípio está implícito na ideia de que o financiamento do sistema é compartilhado por toda a sociedade, não apenas pelos beneficiários diretos, mas por todos que contribuem de diferentes formas.

As outras alternativas, como universalidade da cobertura (a), seletividade na prestação dos benefícios (b), e filiação obrigatória (c), embora sejam princípios aplicáveis à seguridade social, não são diretamente sugeridos pelo texto do artigo 195 da Constituição mencionado na questão.
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