Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO: A) É exercido o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. B) Existe a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais. C) Busca assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos. D) É um procedimento social onde se licencia a instalação do local, sem a necessidade de estabelecer local do empreendimento.

D) É um procedimento social onde se licencia a instalação do local, sem a necessidade de estabelecer local do empreendimento.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao mei...

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1Q446402 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Juiz de Fora MG, 2018

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:

✂️ a) É exercido o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
✂️ b) Existe a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais.
✂️ c) Busca assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
✂️ d) É um procedimento social onde se licencia a instalação do local, sem a necessidade de estabelecer local do empreendimento.