O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é A) o habeas corpus. B) o habeas data. C) o mandado de segurança. D) a ação popular. E) o mandado de injunção.

O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou col...

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