A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90...
Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF (2018). Confira a resolução completa abaixo: