Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da Repúbl...

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da Repúblic...


Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.